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1. TRC2015-02-25citado por 2

   127/09.3GCSCD.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - A reconstituição do facto, prevista no art. 150.º do CPP

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • JULGAMENTO
   • LEITURA PERMITIDA DE AUTO
   • SILÊNCIO
   • ARGUIDO
2. TRG2015-02-23citado por 2

   56/13.6PTBGC .G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Tendo a arguida sido acusada pela prática de um crime de

   • ARGUIDO
   • ACUSADO
   • CRIME
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL