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1. TRE2015-11-03

   212/13.7GFALR.E1

   Relator: ANA BARATA DE BREITO

   princípio da investigação, a defesa pode empenhar-se no processo de determinação da sanção, fornecendo informação sobre os factos pessoais do arguido e contribuindo desse modo para a prolação

   • DEFESA
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • ARGUIDO
2. TRE2015-10-20citado por 2

   442/09.6TBLGS.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - Perante o desconhecimento da localização e do centro de vida do

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • ARGUIDO
   • MODO DE VIDA
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
3. TRC2015-02-25citado por 2

   127/09.3GCSCD.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - A reconstituição do facto, prevista no art. 150.º do CPP

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • JULGAMENTO
   • LEITURA PERMITIDA DE AUTO
   • SILÊNCIO
   • ARGUIDO
4. TRG2015-02-23

   83/12.0GBBGC.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) A expressão “imagem negativa” do arguido porque desacompanhada de quaisquer acontecimentos

   • CONDENAÇÃO
   • CRIME
   • ARGUIDO
   • ATENUAÇÃO DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
5. TRG2015-01-26

   250/13.OGAAMR-A.G1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   «I) Mostrando-se indiciariamente provado que o recorrente praticou o crime do

   • ARGUIDO
   • INDÍCIOS
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • MEDIDA DA PENA