TRG
2234/13.9PBBRG.G1
Relator: LEE FERREIRA
razões que estão na base do instituto da suspensão da execução da pena radicam, essencialmente, no objectivo de afastamento das penas de prisão efectiva de curta duração e da prossecução
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Relator: LEE FERREIRA
razões que estão na base do instituto da suspensão da execução da pena radicam, essencialmente, no objectivo de afastamento das penas de prisão efectiva de curta duração e da prossecução
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1. Em julgamento, independentemente das obrigações oficiosas decorrentes do princípio da investigação
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Relator: JOÃO LEE FERREIRA
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