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1. TRE2015-10-20citado por 2

   442/09.6TBLGS.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - Perante o desconhecimento da localização e do centro de vida do

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • ARGUIDO
   • MODO DE VIDA
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
2. TRE2015-09-08

   921/11.5TAPTM.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   A decisão instrutória não versa sobre a responsabilidade de um eventual agente

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • AGENTE
   • CRIME
   • ARGUIDO