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  1. TRG2015-02-23

    83/12.0GBBGC.G1

    Relator: JOÃO LEE FERREIRA

    I) A expressão “imagem negativa” do arguido porque desacompanhada de quaisquer acontecimentos

    • CONDENAÇÃO
    • CRIME
    • ARGUIDO
    • ATENUAÇÃO DA PENA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA

Fonte

  • Jurisprudência222
  • Legislação (DR)92
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I92
  • TRE86
  • TRC68
  • TRG66
  • CAAD-T12
  • PGR-CC4
  • CAAD-A3
  • TCAN1
  • UE1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015334

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • ACIDENTE DE TRABALHO31
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • SEGURO DE GRUPO7
  • INSOLVÊNCIA6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • ÓNUS DA PROVA5
  • PRESCRIÇÃO5
  • CULPA5
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • NULIDADE4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • RETRIBUIÇÃO4
  • SEGURO OBRIGATÓRIO4
  • EQUIDADE4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 14
  • 54
  • SEGURO DE VIDA4
  • REQUISITOS4
  • CUMPRIMENTO4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4