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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL DE DOCENTE”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)19
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I19
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201520

    Descritor

    • ← todos
    • SANÇÃO EXPULSIVA1
    • INFRACÇÃO DISCIPLINAR1
    • COMPETÊNCIA DISCIPLINAR1
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS1
    • ENSINO PARTICULAR1
    • DOCENTE1
    • ESTATUTO DISCIPLINAR1
    • PODER SANCIONATÓRIO DO ESTADO1
    • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS1
    • AUTONOMIA PEDAGÓGICA1
    • DEMISSÃO1
    • CEDÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO1
    • ENSINO BASICO E SECUNDARIO1
    • INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO1
    • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR1