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  1. TRC2015-03-11

    1163/13.0T3AVR.P1.C1

    Relator: JORGE FRANÇA

    I - Se a sentença de impugnação de perfilhação, no que concerne aos

    • IMPUGNAÇÃO DE PERFILHAÇÃO
    • SENTENÇA
    • ALIMENTOS JÁ PRESTADOS
    • PROCESSO PENAL
    • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
    • SUFICIÊNCIA DO PROCESSO PENAL

Fonte

  • Jurisprudência247
  • Arbitragem (CAAD)101
  • Legislação (DR)29
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC105
  • CAAD-T98
  • TRE97
  • TRG35
  • DR-I29
  • TCAS8
  • CAAD-A3
  • PGR-CC2
  • TCAN2
  • AT-IV2
  • UE1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015383

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS9
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • terrenos para construção6
  • RECURSO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • NULIDADE5
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO5
  • PENA ACESSÓRIA5
  • DOLO5
  • terreno para construção5
  • IN DUBIO PRO REO5
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • SENTENÇA5
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
  • CASO JULGADO4
  • COMUNICAÇÃO4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4