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1. TRE2015-12-03

   5425/13.9TBSTB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Se apenas ficou provada a ocorrência de um embate entre dois

   • COLISÃO DE VEÍCULOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ALIMENTOS
2. TRC2015-10-06

   3079/12.9TBCSC.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A fundamentação da sentença, «tout court», não deve confundir-se com

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • GUARDA DO MENOR
   • CRITÉRIO DA FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA
   • ALIMENTOS
3. TRG2015-04-16

   359/10.1TBVPA-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   Estando a progenitora apenas obrigada judicialmente a pagar a cada um dos

   • FGADM
   • SUB-ROGAÇÃO
   • ALIMENTOS
   • MONTANTE DA PENSÃO