2 resultados

1. TRE2015-12-03

   5425/13.9TBSTB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Se apenas ficou provada a ocorrência de um embate entre dois

   • COLISÃO DE VEÍCULOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ALIMENTOS
2. TRG2015-09-24

   599/03.0TMBRG-C.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I . Nos termos do artº 5º-nº1 –al. a) e nº 2

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
   • EFEITOS
   • CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL