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1. TRC2015-10-06

   3079/12.9TBCSC.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A fundamentação da sentença, «tout court», não deve confundir-se com

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • GUARDA DO MENOR
   • CRITÉRIO DA FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA
   • ALIMENTOS
2. TRG2015-09-24

   599/03.0TMBRG-C.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I . Nos termos do artº 5º-nº1 –al. a) e nº 2

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
   • EFEITOS
   • CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL