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  1. TRC2015-04-21citado por 6

    1503/13.2TBLRA.C1

    Relator: MARIA INÊS MOURA

    1. O artº 1880 C.Civil mantém a obrigação dos progenitores assegurarem as

    • ALIMENTOS
    • FILHO
    • MAIORIDADE
    • CESSAÇÃO
  2. TRG2015-03-19

    410/14.6T8BCL-C.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 - O progenitor que assegurou o sustento e educação do filho menor

    • ALIMENTOS
    • TÍTULO EXECUTIVO
    • LEGITIMIDADE ACTIVA
    • MAIORIDADE
    • PRESCRIÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência784
  • Arbitragem (CAAD)80
  • Legislação (DR)40
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE382
  • TRC249
  • TRG149
  • CAAD-T79
  • DR-I40
  • TCAS3
  • PGR-CC2
  • TCAN1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015906

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE31
  • PRAZO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • IN DUBIO PRO REO16
  • MATÉRIA DE FACTO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • RECURSO15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • CONTRA-ORDENAÇÃO13
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • DOLO13
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
  • ACUSAÇÃO12
  • ARGUIDO12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • INSOLVÊNCIA10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • EXECUÇÃO10
  • PROVA TESTEMUNHAL10
  • REQUERIMENTO10
  • LEGITIMIDADE10