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1. TRC2015-09-15citado por 3

   744/14.0TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – No domínio da actual legislação – Dec. Lei nº 291/2007, de 21/08

   • DIREITO DE REGRESSO
   • SEGURADORA
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • PRESSUPOSTOS
   • AGRAVAMENTO
   • DANOS
2. TRC2015-03-17

   511/2002.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A relação de vizinhança supõe uma relação espacial entre imóveis, sendo

   • RELAÇÃO DE VIZINHANÇA
   • RELAÇÃO JURÍDICA
   • COISA IMÓVEL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • AGRAVAMENTO