3 resultados

1. TRC2015-03-10citado por 2

   45/13.0TBOFR.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A transacção por via da qual se reconhece uma obrigação pecuniária

   • TRANSACÇÃO
   • RATIFICAÇÃO
   • SOCIEDADE
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
   • ADMINISTRADOR
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2015-03-24citado por 1

   2236/11.0TBCLD.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O administrador pode responder civilmente perante os condóminos, nos termos gerais

   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • OBRAS URGENTES
3. TRC2015-01-20citado por 1

   2109/14.4TBVIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A legitimidade ad recursum de terceiro, i.e., de quem não foi

   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • TERCEIRO
   • ADMINISTRADOR
   • DEVERES
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR