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1. TRC2015-01-20

   506/12.9TBCLD.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Estando em causa um acto gratuito, a impugnação pauliana que lhe

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ACTO GRATUITO
   • BOA FÉ
   • REQUISITOS
   • OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA