2 resultados

1. TRE2015-09-24

   7256/04.8TVLSB.

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Por si só, a actividade de construção civil não é uma

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • CONSTRUÇÃO DE OBRAS
   • SEGURO
2. TRE2015-06-30

   319/12.8GBGDI.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   O município que viola a obrigação legal de exigir a prova da

   • MUNICÍPIO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • SEGURO
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA