3 resultados

1. TRC2015-03-10citado por 3

   903/11.7TBFND.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O art.º 5.º do NCPC, continua a fazer recair

   • ACÇÃO PAULIANA
   • REQUISITOS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2015-12-16citado por 1

   1395/08.3TBLRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O artigo 1268.º, n.º 1, do CC, estabelece uma

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • REGISTO PREDIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRC2015-02-10

   4284/09.0YYPRT-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Não é juridicamente compreensível a emissão (subscrição e entrega) voluntária duma

   • LETRA EM BRANCO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • CORDO DE PREENCHIMENTO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • DESRESPEITO