68 resultados

1. CAAD-T2014-12-19

   364/2014-T

   IRC – competência do tribunal arbitral

   • IRC – competência do tribunal arbitral
2. CAAD-T2014-12-18

   368/2014-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS
3. CAAD-T2014-12-15

   162/2014-T

   IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial

   • IRC – Falta de fundamentação
   • preterição de formalidade essencial
4. CAAD-T2014-12-14

   109/2014-T

   IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos

   • IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos
5. CAAD-T2014-12-11

   263/2014-T

   IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas

   • IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas
6. CAAD-T2014-12-09

   378/2014-T

   IRC - Duplicação de coleta.

   • IRC - Duplicação de coleta
7. CAAD-T2014-12-09

   418/2014-T

   IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em

   • IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em território angolano, n.º 2, do n.º 3, al
   • c)/7, e do n.º 4, todos do artigo 4.º do CIRC
8. CAAD-T2014-12-02

   370/2014-T

   IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção

   • IS – verba 28 da TGIS
   • terrenos para construção
9. CAAD-T2014-11-24

   306/2013-T

   IRC – Derrama municipal; tributações autónomas.

   • IRC – Derrama municipal
   • tributações autónomas
10. CAAD-T2014-11-11

    257/2014-T

    IRC - SIFIDE; Transmissibilidade em caso de fusão por incorporação.

    • IRC - SIFIDE
    • Transmissibilidade em caso de fusão por incorporação
11. CAAD-T2014-11-04

    231/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
12. CAAD-T2014-10-29

    211/2014-T

    IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de

    • IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de custo e sobre despesas não documentadas
13. CAAD-T2014-10-20

    149/2014-T

    IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais

    • IUC – Incidência subjetctiva
    • Locação financeira
    • Presunções legais
14. CAAD-T2014-10-14

    125/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração

    • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração
15. CAAD-T2014-10-08

    242/2014-T

    IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis

    • IRC – Tributações autónomas
    • Lucro Tributável
    • Encargos dedutíveis
16. CAAD-T2014-10-06

    137/2012-T

    IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao

    • IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao Tribunal Justiça)
17. CAAD-T2014-10-02

    300/2014-T

    Mais-Valias, artigo 51º do CIRS

    • Mais-Valias, artigo 51º do CIRS
18. CAAD-T2014-10-01

    74/2014-T

    Custos dedutíveis; Benefício fiscal à criação de emprego

    • Custos dedutíveis
    • Benefício fiscal à criação de emprego
19. CAAD-T2014-09-30

    84/2014-T

    Deduções de custos para efeitos de apuramento do lucro tributável/prejuízos

    • Deduções de custos para efeitos de apuramento do lucro tributável/prejuízos fiscais e dedução de um crédito fiscal ao abrigo do SIFIDE com vista ao cálculo da colecta
20. CAAD-T2014-09-30

    323/2014-T

    Transações Intracomunitárias de Bens; isenção prevista no artigo 14.º, alínea a

    • Transações Intracomunitárias de Bens
    • isenção prevista no artigo 14.º, alínea a) do RITI