11020/14

Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

igualdade previsto nos artigos 2º, 13º, 18º e 59º/1/a) da Constituição, relativamente aos professores universitários que obtiveram o título de agregado durante

• PROFESSORES COM AGREGAÇÃO, SITUAÇÃO SALARIAL, IGUALDADE, ORÇAMENTO DO ESTADO