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1. TRE2014-07-01citado por 6

   53/11.6TAEZ.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A expressão “texto da decisão recorrida”, ínsita no n.º 2

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIFAMAÇÃO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • HONRA E CONSIDERAÇÃO
2. TRE2014-10-21

   40/11-4GTPTG.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Se um arguido afirma a três agentes da GNR - quando interceptado

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CONFISSÃO PRÉ-PROCESSUAL
3. TRE2014-02-18

   99/13-0GFSTB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O art. 6.º. n.º 3, alínea c), da Convenção

   • DIREITO DE DEFESA
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • CUMPRIMENTO
4. TRE2014-01-07

   38/13.8GCCUB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - As razões que podem dar lugar ao reenvio para outra forma

   • DESOBEDIÊNCIA
   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • REENVIO PARA O PROCESSO COMUM
   • NULIDADES
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGÍTIMA DEFESA