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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Código Civil tanto pode respeitar à pessoa do possuidor, como à honra ou fazenda, suas ou de terceiro, assim se transpondo o regime ... para ser relevante e qualificar o esbulho, tenha de traduzir-se na intimidação do possuidor, de modo que se quede sem resistência, sujeitando-se ao acto usurpativo, nisto consistindo
Relator: CATARINA GONÇALVES
determinando o art. 1255º do mesmo diploma que, por morte do possuidor, a posse continua nos seus sucessores, independentemente da apreensão material da coisa, deverá presumir-se que a posse ... exercida por um sucessor/herdeiro do inicial possuidor, após a morte deste, não é uma posse nova mas mera continuação da posse inicial que, como tal, não é exercida em nome
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
qual se sobrepõe inclusivamente aos próprios vícios que hajam inquinado a posição do possuidor face ao bem possuído, pois surge um direito ex-novo, por mera vontade do respectivo titular
Relator: HELENA MELO
Para que a parte que pretende juntar a sua posse à posse dos anteriores possuidores para efeitos de usucapião, beneficie da acessão na posse, tem que alegar factos caracterizadores
Relator: FRANCISCO XAVIER
valorar tanto a actuação violenta que se dirige directamente à pessoa do possuidor como a que é feita através do ataque aos seus bens, bastando, neste caso, que os contornos
Relator: CATARINA GONÇALVES
captação e a posse da água por parte de quem se arroga seu possuidor. V – Um poço existente em determinado prédio não constitui obra, sinal ou indício ... direito de propriedade ou um direito de servidão – só a prova do animus do possuidor permitirá determinar qual é o concreto direito a que se reporta a sua actuação; não
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contraposição face às acções ao portador) são as que indicam o nome do seu possuidor, transmitindo-se por endosso, sendo que a sua transmissão apenas produz efeitos para
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
afectado pelas escavações no prédio contíguo, porque, não obstante este seja considerado como um possuidor em nome alheio relativamente à coisa locada, goza do direito a exigir do lesante (seja
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
direito pessoal de gozo do arrendado e da coisa comodatada, são havidos como possuidores, sendo antes simples detentores, nos termos do artº. 1253º., alínea
Relator: REGINA ROSA
este tiver, sobre a coisa objecto do contrato prometido, animus possidendi, sendo então possuidor
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
cultura geral ou experiência comum que pode e deve presumir-se ser aquele possuidor. 2 – O requerente de 2.ª perícia tem que explicitar os pontos em que se manifesta
Relator: EDUARDO TENAZINHA
integra apenas para afeitos de usucapião, o “corpus”, sendo o promitente comprador, enquanto tal, possuidor em nome alheio
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
detentores ou possuidores precários não podem adquirir para si, por usucapião, o direito possuído, excepto achando-se invertido o título da posse; mas, neste caso, o tempo necessário para
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Código Civil possibilita ao proprietário do bem exigir judicialmente de qualquer possuidor ou detentor da coisa o reconhecimento do seu direito de propriedade e a consequente restituição