3 resultados

1. TRE2014-10-21

   40/11-4GTPTG.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Se um arguido afirma a três agentes da GNR - quando interceptado

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CONFISSÃO PRÉ-PROCESSUAL
2. TRC2014-05-13

   192/13.9TBFVN-C.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. Constitui pressuposto de atendibilidade do pedido de não homologação do Plano

   • INSOLVÊNCIA
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • OPOSIÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL
3. TRC2014-05-02

   121/12.7TTFIG-A.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Dada a natureza indisponível dos direitos emergentes de acidente de trabalho

   • JUROS DE MORA
   • PENSÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PENSÃO REMÍVEL