TRC
373/11.0GCAVR-B.C1
Relator: ISABEL SILVA
I - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 380
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Relator: ISABEL SILVA
I - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 380
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I - Na sentença penal, os factos circunstanciais podem ser tratados como circunstâncias
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Não existindo título constitutivo da propriedade horizontal para um conjunto formado
Relator: ISABEL SILVA
I - Em caso de concurso de crimes puníveis também com pena acessória
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Presumindo-se que a posse continua em nome de quem a
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- A condenação oficiosa no pagamento de indemnização civil ao abrigo do
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. A decisão pode estar mal motivada ou insuficientemente motivada, mas só
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao
Relator: BERNARDO DOMINGUES
- O direito de retenção é um verdadeiro direito real de garantia, válido
Incidência subjetiva e presunções legais
Relator: ISABEL ROCHA
I. Quando a lei exigir, como forma de declaração negocial, documento autentico
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Quando o condutor onerado com a presunção de culpa prova que
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A causa de pedir da acção de prestação de contas de
IUC – Incidência subjectiva
Relator: EVA ALMEIDA
I - A jurisprudência e a doutrina têm admitido o reconhecimento da paternidade
Relator: PAULA DO PAÇO
I-Tendo a sentença recorrida condenado solidariamente o administrador da impugnante no
IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira
IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira e aluguer de longa duração
IUC – incidência subjectiva
Incidência subjetiva