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1. TRC2014-04-01citado por 1

   868/11.5TBTMR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   Hoje (desde o DL 32/2003, entretanto substituído/revogado pelo DL 62/2013), em

   • TRANSACÇÃO COMERCIAL
   • JUROS DE MORA
2. TRC2014-04-29

   934/12.0TBCTB-B.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- Após a revisão de 1995 do Código de Processo Civil, os

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • ACTO OFENSIVO