202 resultados
Relator: BENJAMIM BARBOSA
administrativa e está subordinado aos princípios da participação procedimental e da audiência prévia. iv.Um jornalista visado numa queixa por violação do princípio do rigor informativo tem o direito a participar ... produto de uma qualquer ciência exacta mas, outrossim, emanação da expressão psicológica do jornalista, da sua formação, das sua ideologia, do contexto sócio-cultural e profissional que o rodeia
Relator: JOÃO AMARO
publicitação da decisão condenatória num jornal de expansão local ou nacional, a expensas do infrator, não faz parte da sanção (propriamente dita), não é matéria de condenação, sendo apenas
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
Não integra o cometimento do crime de difamação a publicação dum escrito num jornal, em resposta a textos anteriores do assistente, publicados noutro jornal, no qual o arguido, referindo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A expressão “texto da decisão recorrida”, ínsita no n.º 2
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O princípio da investigação visa a procura da verdade prático-jurídica
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Com a intenção declarada de reforçar os poderes da Relação no
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- Pratica ato sexual de relevo, e assim o crime de abuso
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - A revogação de mandato de membro de órgão de Fundação de
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Pese embora a identidade dos contratos de empreitada e subempreitada, do
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Com introdução do n.º 2 do art.190.º do Código
Relator: JORGE ARCANJO
1.- No contrato de transporte de mercadorias verifica-se o incumprimento contratual
Os empregadores e os trabalhadores, a seguir designados «parceiros sociais», podem, nos
que altera a Diretiva 2004/33/CE no que se refere aos critérios de
DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/111/UE DA COMISSÃO
Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
DIRETIVA DELEGADA 2014/109/UE DA COMISSÃO
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de
que altera os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento