Pesquisa jurídicaTogaAI

8 resultados nos descritores e sumários · 181 no texto integral

  1. TRE

    292/11.0TTSTR.E1

    Relator: JOSÉ FETEIRA

    verificação de uma omissão na gravação de depoimento – falta ou impercetibilidade total ou parcial desta – quando, em sede de recurso e em face de impugnação da decisão proferida sobre matéria ... verificar uma omissão em termos de falta ou de impercetibilidade total ou parcial da gravação efetuada, de forma a não se conseguir entender o que, no essencial, foi transmitido pela

  3. TCASsó sumário

    07660/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    atingido o objectivo que se visava alcançar com a notificação, esta é inválida. Neste caso, sendo sobre a Administração Tributária que recai o ónus da prova dos pressupostos ... como o acto através do qual a Administração ou o Tribunal revogam, total ou parcialmente, o acto tributário que, em virtude de erro de facto, erro de direito ou omissão

  4. TCANsó sumário

    00673/07.3BEPNF

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    atribuída, o que passa por perceber, item por item, o fundamento de cada classificação parcial atribuída. XV - Não tendo sido demandada a entidade (ou entidades) que praticaram anteriores actos ... foram nomeados -, a pontuação atribuída no item correspondente não se pode ter por inválida. XVII - Isto sendo certo que – e nem o autor o alega - devendo considerar-se válidas tais

  6. TRC

    37/09.4TBSRT-I.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    contrato cujas negociações se iniciaram; c) celebração de um contrato ferido de invalidade ou ineficácia; d) conclusão de um contrato válido e eficaz, em que surgiram das respectivas negociações danos ... dito estabelecimento, explorado por terceira sociedade, por diminuição de vendas de combustível e perda parcial de clientela. 3.- A figura da perda de chance não pode dispensar os pressupostos