207 resultados

1. TRC2014-05-15

   944/13.0T4AVR.C1

   Relator: JORGE LOUREIRO

   I – O acórdão do Tribunal Constitucional 602/2013, de 20/09/2013, publicado no DR

   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • CÓDIGO DO TRABALHO DE 2009
   • EFEITOS
   • DESPEDIMENTO
   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • CRITÉRIOS
2. TRG2014-06-02

   367/13.0GAAMR.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   O acórdão nº 174/2014 do Tribunal Constitucional (que decretou “a inconstitucionalidade, com

   • PROCESSO SUMÁRIO
3. TCAS2014-03-27citado por 1só sumário

   07267/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.b

   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.100, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO “IN DUBIO CONTRA FISCUM”
   • ARTº.15, DO DEC.LEI 13/71, DE 23/1, COM A REDACÇÃO DO ARTº.1, DO DEC.LEI 25/2004, DE 24/1
   • AUTORIZAÇÃO OU LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL
   • NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS
   • CONCEITO DE BOMBA ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEL
4. TCAN2014-12-05só sumário

   00673/07.3BEPNF

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   I - Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a

   • NULIDADE DA SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERRO DE DIREITO; JÚRI; CONCURSO DE PROVIMENTO
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA; DECISÃO COLECTIVA; DELIBERAÇÃO POR MAIORIA
   • RECONHECIMENTO DE MÉRITO
   • REGULAMENTO DE MÉRITO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
5. TRC2014-01-14

   194/11.0T6AVR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – O art.º 1887.º-A do CC estabelece uma presunção

   • DIREITO DE VISITA
   • AVÓS
   • PROCESSO TUTELAR
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
6. TRC2014-10-21

   1523/12.4TBACB-E.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- O processo particular de insolvência, previsto nos arts. 294º a 296º

   • INSOLVÊNCIA
   • PROMESSA DE PRESTAÇÃO
   • LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
   • INSOLVÊNCIA PARCIAL
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • ALTERAÇÃO
7. TRC2014-06-17citado por 52

   405/09.1TMCBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Antes da entrada em vigor do Novo C. P. Civil, para

   • NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • DIVÓRCIO
   • CONSTITUCIONALIDADE
8. TRC2014-09-16citado por 9

   597/11.0TBTNV.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A lei não define o dano não patrimonial. Doutrinariamente o conceito

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
9. TRE2014-02-18citado por 9

   287/13.9GAOLH.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A primeira parte da alínea b) do n.º 1 do

   • ALCOOLÉMIA
   • LEI NOVA
   • SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
10. TRE2014-09-16citado por 6

    820/08.8GELSB.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I – Tendo o exame de detecção de álcool sido realizado em 26.09.2008

    • ALCOOLÍMETROS
    • OBTENÇÃO DE PROVA
    • VALIDADE
11. TRE2014-11-11citado por 5

    331/12.7JALRA.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    I - O n.º 2 do art. 163.º do C.P.P., ao

    • PROVA PERICIAL
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO
    • DOLO EVENTUAL
12. TRG2014-11-06citado por 5

    2777/13.4TBBCL.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I- Incide sobre o mérito da causa, independentemente da solução dada – procedência

    • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
    • PRAZO
    • IMPRESCRITIBILIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE
13. TRE2014-04-22citado por 4

    281/07.9GELLE.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I – Em processo penal, não vigora qualquer princípio de divisão do ónus

    • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
    • SIMULAÇÃO DE CRIME
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
14. TRE2014-11-11citado por 2

    442/12.9 PAENT.E1

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    I - A obtenção de imagens (da arguida) através do sistema de videovigilância

    • ROUBO AGRAVADO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • IMAGENS DE VIDEOVIGILÂNCIA
    • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES
15. TRE2014-10-21citado por 2

    68/13.0GTSTR.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I – o direito de objeção de consciência, entendido como a faculdade de

    • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
    • TESTEMUNHA DE JEOVÁ
    • DIREITO DE OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA
16. TRE2014-09-30citado por 2

    556/12.0PBSTB.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - A mera supressão de factos da acusação, que leva apenas, na

    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS DA ACUSAÇÃO
    • CRIME PARTICULAR
    • ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
17. TRG2014-06-26citado por 2

    631/12.6TMBRG.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 - Compete aos pais, no interesse dos filhos, prover ao seu sustento

    • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
18. TRE2014-06-03citado por 2

    1861/10.0TAPTM.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    Revela erro notório na apreciação da prova a sentença que apresenta como

    • PROVA PERICIAL
    • PROVA INDIRECTA
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
19. TRE2014-05-13citado por 2

    457/12.7PBBJA.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

    • FACTOS RELEVANTES
    • PERIGOSIDADE
    • PRESSUPOSTOS
    • INTERNAMENTO
    • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
20. TRG2014-02-20citado por 2

    1128/08.4TBFLG.G1

    Relator: HELENA MELO

    I - No recurso interposto da decisão proferida em 1ª instância no processo

    • EXPROPRIAÇÃO
    • INDEMNIZAÇÃO
    • BENFEITORIA
    • SERVIDÃO NON AEDIFICANDI
    • QUALIDADE AMBIENTAL