14 resultados nos descritores e sumários · 162 no texto integral
Relator: LUÍS RAMOS
avaliação ou de determinação estejam reduzidas: é necessário que atinjam um elevado grau de incapacidade, ou seja, que estejam manifestamente, notoriamente, claramente ou apreciavelmente diminuídas. II - Se não atingir este ... grau de incapacidade, deverá a redução na capacidade de avaliação ser tomada em consideração em sede de operações para fixação da pena concreta
Relator: JOSÉ FETEIRA
mérito a proferir nessa fase processual quanto à natureza e quanto ao grau de incapacidade do sinistrado (art. 140º n.º 1 do Cod. Proc. Trabalho), não pode deixar ... Proc. Trabalho antes de ser proferida decisão sobre a natureza e grau de incapacidade do sinistrado. Daí que se decida anular a sentença recorrida de forma que os autos baixem
Enquadramento - Exclusão da isenção - Adquirente, de um Motociclo novo, com o um grau de incapacidade motora permanente
Relator: JOSÉ FETEIRA
Trabalho, o juiz profere decisão sobre o mérito, fixando a natureza e o grau de incapacidade, essa circunstância não se configura compatível com a notificação às partes do laudo
Relator: MANUELA FIALHO
fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto que reclama conhecimentos científicos – maxime, definição de sequelas –, e um juízo de direito traduzido na indagação e aplicação da tabela
Relator: CRISTINA CERDEIRA
toda a capacidade, podendo configurar-se como uma incapacidade permanente que deve ser indemnizada. VII) - Basta a alegação dessa incapacidade para, uma vez demonstrada, servir de fundamento ao pedido ... angústia acerca da incerteza e futuro da situação e a existência e grau de incapacidade sofridos, sendo de valorar, também, a circunstância da vítima ter sofrido períodos de doença significativos
Relator: MOISÉS SILVA
Tabela Nacional para a Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil tem um valor indicativo, importante, mas não único na fixação do valor da indemnização ... nomeadamente no âmbito do seguro de responsabilidade civil automóvel. II - A fixação do grau de incapacidade, através da avaliação por peritos médico-forenses, constitui apenas um dos elementos a considerar
Relator: ACÁCIO NEVES
remeter para posterior liquidação o valor de tal pedido. Embora o grau de incapacidade permanente tenha especial relevância para efeitos de determinação do dano patrimonial futuro, face às implicações relacionadas
Relator: HELENA MELO
exame médico efetuado no âmbito de um processo civil para determinar o grau de incapacidade e o seu rebate profissional, é um exame médico-legal
Relator: HELENA MELO
exame médico efetuado no âmbito de um processo civil para determinar o grau de incapacidade e o seu rebate profissional, é um exame médico-legal
Relator: HLENA MELO
sequelas derivadas do acidente lhe determinado uma incapacidade permanente geral de quatro pontos e sofreu um quantum doloris de grau quatro numa escala de 1 a 7, e provocando
Relator: JOAQUIM CONDESSO
previsto no nº.3, do mesmo preceito, em virtude da falta de prova do grau de invalidez permanente do recorrente reportado ao ano de 2005. 7. Cabia ao recorrente fazer ... rendimentos em causa, o ano de 2005, era portador de uma incapacidade superior ou igual a 60%. Para tanto, era necessário a junção aos autos de um atestado médico onde
Relator: HELENA MELO
são vinculativos para os tribunais. II - Na fixação da indemnização pela atribuição de uma incapacidade, os montantes resultantes da aplicação das tabelas a que a jurisprudência, em regra, recorre, são ... submetido a várias intervenções cirúrgicas, esteve várias vezes internado, sofreu quantum doloris fixado no grau de cinco numa escala de sete graus de gravidade crescente, sente desgosto pela limitação
Relator: PAULA DO PAÇO
concretas tarefas diárias, respostas periciais como “tem possibilidades com limitações”, “na medida das suas incapacidades” e “na medida das limitações da IPP”, são respostas dúbias e insuficientes, tanto mais quando ... prestação aí prevista não é fixa mas variável, devendo ser graduada em função do grau de constância do auxílio de terceira pessoa e do número de horas de permanência