07746/14

Relator: JOAQUIM CONDESSO

vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo), independentemente da sua pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso

• INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
• MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
• CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
• CONCLUSÕES DAS ALEGAÇÕES DO RECURSO
• CASO JULGADO
• OBJECTO DO RECURSO