6 resultados

1. CAAD-T2014-10-17

   305/2014-T

   IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA

   • IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA
2. CAAD-T2014-10-07

   264/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
3. CAAD-T2014-09-22

   190/2014-T

   IUC – incidência subjetiva

   • IUC – incidência subjetiva
4. CAAD-T2014-04-04

   238/2013-T

   Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica

   • Direito à dedução
   • Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica
5. TRG2014-03-03

   198/11.2GAPTB-J.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I – O perigo de continuação da atividade criminosa não se confunde com

   • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
6. TRE2014-01-16

   326/12.0TTEVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A resolução do contrato de trabalho, tal como se encontra configurada

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • OCUPAÇÃO EFECTIVA