03970/08

Relator: RUI PEREIRA

faltou 13 dias sem que as ditas faltas tivessem sido justificadas, o que originou o levantamento em 10-1-2005 de um auto por falta de assiduidade, seguido de decisão

• PROCESSO DISCIPLINAR – PRESCRIÇÃO – NULIDADE INSUPRÍVEL – ALTERAÇÃO DA PENA DISCIPLINAR