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Relator: VASQUES OSÓRIO
falso, b) falsifique ou altere documento, c) abuse da assinatura de outra pessoa para falsificar ou contrafazer documento, d) faça constar falsamente de documento facto juridicamente relevante, e) use documento ... falsificado ou contrafeito, f) por qualquer meio, faculte ou detenha documento falsificado ou contrafeito; [Tipo subjectivo] - O dolo genérico, o conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência
Relator: VASQUES OSÓRIO
falso, b) falsifique ou altere documento, c) abuse da assinatura de outra pessoa para falsificar ou contrafazer documento, d) faça constar falsamente de documento facto juridicamente relevante, e) use documento ... falsificado ou contrafeito, f) por qualquer meio, faculte ou detenha documento falsificado ou contrafeito; [Tipo subjetivo] - O dolo genérico, o conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
O reconhecimento do arguido efetuado em audiência não está sujeito aos requisitos
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- A chapa de matrícula de um veículo, designadamente, de um ciclomotor
Relator: ANA BARATA BRITO
Revela erro notório na apreciação da prova a sentença que apresenta como
Relator: ISABEL SILVA
I - Os crimes fundamentais contêm o tipo objectivo de ilícito na sua
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A condução, pelo arguido, de um veículo pesado de mercadorias, ostentado
Relator: PAULO VALÉRIO
I - A simples falsificação de fotocópia não constitui, no plano jurídico-penal
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – O crime de burla tributária, p. e p. pelo art. 87
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Deve ser deferido o pedido de escusa de juiz que interveio
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Não é de confundir a situação em que o agente não
Relator: LUÍS COIMBRA
Não comete o crime de falsificação, na modalidade prevista na alínea d
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 e regulamentação do mercado
Relator: RENATO BARROSO
I - A liberdade condicional facultativa, porque se trata de uma medida de
Relator: ELISA SALES
I - Não preenche o tipo objectivo descrito na al. d) do n
Decreto-Lei n.º 156/2014 a) [...]; de 21 de outubro b) [...]; c
Relator: ALBERTO BORGES
I - A resposta do recorrente ao parecer do Ministério Público, ao abrigo
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1.- Toda a execução deve ter por base um título executivo, pelo
regime do segredo de Estado e altera o Código 2 — Quem destruir, subtrair ou falsificar informa- de Processo Penal e o Código Penal. ção, facto ou documento, plano ou objeto
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Número 166 ÍNDICE