8 resultados nos descritores e sumários · 211 no texto integral
Relator: JOSÉ FETEIRA
requisitos de forma e limites temporais, pois assim o impõe o princípio constitucional da estabilidade do emprego; ii. Os mencionados contratos estão sujeitos a forma escrita, devendo, o contrato
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
oralidade das alegações e prolação de imediato da sentença. II - A regra da estabilidade das propostas constitui um princípio inerente e estruturante do processo de contratação pública que visa garantir
Relator: Pedro Vergueiro
obstar à sua concretização, nestes casos o legislador fez prevalecer o interesse público na estabilidade da venda efectuada em processo de execução perante o direito do interessado na anulação
Relator: Luís Migueis Garcia
antes decidido, conformando a situação jurídica aí reconhecida no plano processual e determinando a estabilidade instrumental do processo em relação à finalidade a que está adstrito –, que a questão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
alegações consagradas no artº.120, do C.P.P.T., desde logo devido ao princípio da estabilidade da instância consagrado no artº.260, do C.P.Civil. Por outro lado, tal ampliação da causa
Relator: ELISABETE VALENTE
interesse do senhorio na imutabilidade do prédio arrendado, a existência ou não afectação da estabilidade construtiva do prédio ou prejuízo estético ou funcional relevante e a eventual diminuição do valor
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
59/2008). II. São interesses coletivos, os interesses organizados de modo a adquirirem uma estabilidade unitária e organizada, de tal forma que se agregam a um determinado grupo ou categoria
Relator: FRANCISCO CAETANO
tribunal da residência da menor; II – Porque a residência da menor pressupõe estabilidade, como tal não pode ser considerada a permanência durante cerca de 4 meses em casa dos avós