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Relator: FERNANDO MONTERROSO
dano é um crime doloso, sendo bastante o dolo eventual. No caso de dano “simples” o agente tem de saber ou representar (conformando-se com o resultado ... não pode o julgamento levar a mais do que à condenação pelo crime de dano “simples
Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA
diligente, para que o dano seja reparado, sendo que as implicações danosas emergentes do decurso do tempo correm por conta do obrigado à reparação do dano e não por conta ... aceitar, como princípio abstracto e director, que a simples privação da viatura corresponde a um dano indemnizável, na medida em que impedirá o seu titular de retirar as correspondentes vantagens
Relator: VASQUES OSÓRIO
raciocínio na apreciação das provas, que se evidencia aos olhos do homem médio pela simples leitura da decisão, e que consiste basicamente, em dar-se como provado o que não ... distintas condutas, pelas quais foi condenado outras tantas vezes, por crimes, entre outros, de dano, desobediência e abuso de confiança, em penas que vão desde a prisão suspensa na respectiva
Relator: MANUEL BARGADO
operação de elaboração das provas alcançadas por outros meios», reconduzindo-se, assim, a simples «prova da primeira aparência», baseada em juízos de probabilidade. II – Uma perturbação significativa na organização ... direito ao descanso está contemplada nos direitos de personalidade e, como tal, constitui um dano não patrimonial que, pela sua gravidade, é merecedora da tutela do direito, sendo por isso
Relator: MANUEL BARGADO
simples omissões dão lugar à obrigação de indemnizar, havendo o dever jurídico de praticar o ato omitido e que essa prática obste ou obste com maior probabilidade à ocorrência ... dano. II – Embora não exista nenhuma norma genérica que consagre o princípio do “dever de prevenção do perigo”, pode, no entanto, firmar-se o princípio geral de que a pessoa
Relator: MANUEL BARGADO
aprouver, violando o seu direito de propriedade. II – Competindo ao lesado provar o dano ou prejuízo que quer ver indemnizado, não é suficiente alegar e provar a privação da coisa ... prova do uso normal da coisa, em muitos casos concretos poderá advir de simples presunções naturais ou judiciais a retirar pelo tribunal da factualidade envolvente. IV – É o que sucede
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
apesar da sua intervenção mesmo oficiosa. II - Por isso, o Tribunal com base na simples presunção do registo apenas poderá declarar que se é proprietário de um dado prédio ... recepção de águas pluviais por parte desse prédio. VIII - A indemnização atribuída por danos de natureza não patrimonial respeita apenas aos danos que, pela sua gravidade, mereçam a tutela
Relator: FONTE RAMOS
668º, n.º 1, alínea d), do CPC de 1961, pela simples razão de que o facto material é um elemento para a solução da questão, mas não ... aderência ao piso e começou a deslizar, acabando por embater no separador central, eventuais danos provocados pelo embate na via e respectivas estruturas, não poderão ser imputados ao condutor