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1218/10.3TBBCL.G1
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Deve ser rejeitado o recurso de apelação da decisão em matéria
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Relator: FILIPE CAROÇO
1- Deve ser rejeitado o recurso de apelação da decisão em matéria
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A lei não define o dano não patrimonial. Doutrinariamente o conceito
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. No âmbito do procedimento cautelar de restituição provisória de posse, a
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - A assentada do depoimento de parte vislumbra-se como actuação quase
Relator: EVA ALMEIDA
I - No contrato de mediação imobiliária o mediador adquire direito à comissão
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Cabe ainda na modalidade de ilicitude a que se reporta o
Relator: MANUEL BARGADO
1- Na desconsideração da personalidade jurídica há um desrespeito pelo princípio da
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Sendo o contrato de mútuo, pela doutrina e jurisprudência, considerado um contrato
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Deve ser qualificado como contrato de mediação imobiliária o contrato em
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Nos seguros de danos, o segurador está vinculado à realização de
Relator: CARLOS MOREIRA
1 -Perante divergência anterior, o NCPC - artº 155º nº4 do CPC – optou
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Os tribunais arbitrais são competentes para conhecer da sua própria competência
Relator: ARTUR DIAS
I – O contrato de associação em participação, cujo regime jurídico se encontra
Relator: TELES PEREIRA
I – A constituição de uma servidão legal de passagem por usucapião, feita
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O dono do prédio onde existe água subterrânea pode livremente aproveitá
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tendo o lesado 29 anos na data da alta, tendo uma
IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos
IRS – Cláusula geral anti-abuso
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – A indemnização pela perda total do veículo deve ser deduzida do