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27/10.4TBAVS.E1
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Só as servidões aparentes podem ser constituídas por usucapião. II. Para
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Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Só as servidões aparentes podem ser constituídas por usucapião. II. Para
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Tem vindo a constituir jurisprudência constante dos Tribunais Superiores asserção de
Relator: ALBERTO BORGES
I - Nada obsta a que a convicção do tribunal se baseie apenas
Relator: JOÃO AMARO
I - Sendo a demandante filha da vítima mortal do acidente, e não
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
I – Justifica-se a aplicação de uma pena de seis anos e
Relator: PAULA DO PAÇO
I-Tendo a sentença recorrida condenado solidariamente o administrador da impugnante no
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O lesado demandante civil não pode cumular na sua esfera patrimonial
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I - A insuficiência da matéria de facto para a decisão supõe a
Relator: RENATO BARROSO
I - A documentação da prova gravada em perfeitas condições é essencial para
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – O incidente de falsidade, tal como configurado no processo civil, não