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1. TRG2014-11-06citado por 3

   96/10.7TBCHV.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Nas questões de conhecimento oficioso, é sempre lícita a sua apreciação

   • RECURSO
   • COMODATO
   • QUESTÕES DE OFICIOSO CONHECIMENTO
2. TRG2014-05-14

   1726/11.9TBVRL.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Em conformidade com o disposto no art. 3º al. a), do

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • PRODUTO FINANCEIRO
   • OBRIGAÇÕES DE CAIXA SUBORDINADAS
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO OU DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO