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Relator: CACILDA SENA
comparticipação relativa a um crime de difamação, apenas apresentou queixa contra dois dos três comparticipantes, omitindo a autora do escrito intitulado de difamatório, e, realizado o inquérito, somente acusou aqueles ... extinguiu-se o direito de queixa e de acusação particular quanto a todos os comparticipantes
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
essência da co-autoria consiste em que cada comparticipante quer causar o resultado como próprio, mas com base numa decisão conjunta e com forças conjugadas. II - A cumplicidade diferencia
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
qual só se acede pelas escadas e pelo elevador existentes, é obrigado a comparticipar nas despesas relativas aos encargos com os elevadores e escadas, na proporção da sua permilagem
Relator: JOAQUIM CONDESSO
coimas deve conter e que são: a-A identificação do arguido e eventuais comparticipantes; b-A descrição sumária dos factos e a indicação das normas violadas e punitivas
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- A elencação dos factos provados e não provados refere-se apenas
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
1. A relação estabelecida entre um trabalhador e uma junta de freguesia
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Os princípios da vinculação temática e da garantia de defesa do arguido
Relator: MOISÉS SILVA
Não pode recorrer ao PER (processo especial de revitalização) o devedor que
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. “O depósito bancário, em sentido próprio, é um depósito em dinheiro
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- Pratica ato sexual de relevo, e assim o crime de abuso
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
i. Recai sobre o conjunto dos condóminos o dever de promover a
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Nos casos em que o agente deva ser punido pelo crime
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Decretada a insolvência da devedora, na presença de um contrato bilateral
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O crime previsto no artigo 377.º do Código Penal consuma
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – A maior ou menor semelhança das pessoas sujeitas ao ato de
Relator: RENATO BARROSO
I - A injúria, como ilícito criminal, constitui algo mais do que a
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I - A nova redacção da al. b), 2ª parte, do n.º
IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.
IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei
DIRETIVA 2014/104/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO