02912/09

Relator: JOAQUIM CONDESSO

receitas irregulares e ganhos fortuitos, os quais também devem ser considerados manifestações de capacidade contributiva. 6. A mais-valia deve definir-se, em princípio, pela diferença entre o valor ... económica deliberada, visto que só então o respectivo ganho não será considerado um rendimento profissional ou empresarial, portanto, um rendimento inserido na categoria B (cfr.artº.3, do C.I.R.S

• JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
• ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
• CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
• NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)
• ARTº.10, Nº.1, AL.A), DO C.I.R.S
• MAIS-VALIAS REALIZADAS COM A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS