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36/14.4TBPCR.G1
Relator: FILIPE MELO
I – Apesar de na epígrafe do art. 50 do RGCO se aludir
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Relator: FILIPE MELO
I – Apesar de na epígrafe do art. 50 do RGCO se aludir
Relator: TERESA BALTAZAR
I – A lei apenas proíbe a valoração dos depoimentos indiretos se o
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Existindo embora alguma tensão dialética entre o dever de cooperação do
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - A condenação de uma parte como litigante de má fé consubstancia
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
O acórdão nº 174/2014 do Tribunal Constitucional (que decretou “a inconstitucionalidade, com
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Actualmente, e perante o que dispõe o artº. 466º. do C.P.C
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
Atento o disposto no artº 150º, nº 5 do CIRE e 930º
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Podendo as partes contratar que, em caso de cobrança coerciva do