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140/12.3TTLRA.C1
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Nos termos do artº 403º, nº 1 do Código do Trabalho
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Relator: AZEVEDO MENDES
I – Nos termos do artº 403º, nº 1 do Código do Trabalho
Relator: RAMALHO PINTO
I – Incumbe ao recorrente relativamente ao pedido de reapreciação da matéria de
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Só quando os elementos dos autos conduzam inequivocamente a uma resposta
Relator: AZEVEDO MENDES
I – No domínio da legislação vigente até à Lei nº 23/2004, de
Relator: RAMALHO PINTO
I – A causa de pedir, para efeitos do artº 30º, nº 1
Relator: CARVALHO MARTINS
1. O recurso extraordinário de revisão foi criado pelo CPC de 1939
Relator: JORGE LOUREIRO
I – Nos termos do artº 552º/3 do NCPC, “o autor deve juntar
Relator: LUIS CRAVO
1 – Existindo várias hipotecas sobre o mesmo prédio, cada uma delas está
Relator: FONTE RAMOS
1. No quadro normativo vigente, estando em causa a redução do capital
Relator: RAMALHO PINTO
I – Com a cessação do contrato de trabalho, ainda que a mesma
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O prazo para a propositura da acção de impugnação do despedimento
Relator: JACINTO MECA
I – O artigo 20º do CIRE evidencia/tipifica um quadro factual que a
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A aplicação de uma CCT pode ter lugar a empregadores e