TRC
373/11.0GCAVR-B.C1
Relator: ISABEL SILVA
I - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 380
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Relator: ISABEL SILVA
I - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 380
Relator: JORGE ARCANJO
I – Muito embora sendo dois contratos típicos distintos (contrato de crédito ao
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Não existindo título constitutivo da propriedade horizontal para um conjunto formado
Relator: ISABEL SILVA
I - Em caso de concurso de crimes puníveis também com pena acessória
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Presumindo-se que a posse continua em nome de quem a
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- A condenação oficiosa no pagamento de indemnização civil ao abrigo do
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. A decisão pode estar mal motivada ou insuficientemente motivada, mas só
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao
Relator: BARATEIRO MARTINS
Hoje (desde o DL 32/2003, entretanto substituído/revogado pelo DL 62/2013), em
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O dono do prédio onde existe água subterrânea pode livremente aproveitá
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A causa de pedir da acção de prestação de contas de
Relator: TELES PEREIRA
I – A dispensa de interpelação do devedor prevista no artigo 805º, nº
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A prova pericial tem por finalidade a percepção ou apreciação de
Relator: LUIS CRAVO
1.- Decorrendo do disposto no art. 621º do n.C.P.Civil que os limites
Relator: JORGE ARCANJO
I – Celebrado um contrato de prestação de serviço de vigilância, tendo por
Relator: JORGE LOUREIRO
I – A distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de
Relator: OLGA MAURÍCIO
O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Visando o regime de exclusividade acordado em contrato de mediação imobiliária