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59/11.5GDPTG.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O princípio da investigação visa a procura da verdade prático-jurídica
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Relator: ANA BARATA BRITO
I - O princípio da investigação visa a procura da verdade prático-jurídica
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
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Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - A obtenção de imagens (da arguida) através do sistema de videovigilância
Relator: SÉRGIO CORVACHO
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I - A liberdade condicional facultativa, porque se trata de uma medida de
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1. A expressão “autor” usada no n.º 2 do artigo 1348
Tributações autónomas; Encargos dedutíveis
Relator: ISABEL VALONGO
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