TRC
209/14.0TTGRD-A.C1
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A apreciação da competência (material) de um tribunal tem de resolver
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Relator: AZEVEDO MENDES
I – A apreciação da competência (material) de um tribunal tem de resolver
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – As associações de empregadores, anteriormente designadas associações patronais, agregam os
IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O registo da acção destina-se a dar publicidade ao direito
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira
Relator: TELES PEREIRA
I – A imputação a um administrador de insolvência, enquanto facto gerador de
Relator: FONTE RAMOS
1.-São terceiros para efeitos de registo, na definição do acórdão uniformizador
IRC – RETGS - Apuramento do lucro tributável; sociedade residente noutro Estado Membro da
IS – Verba 28.1 da TGIS
IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso
IS – terrenos para construção; verba 28.º da TGIS
IVA – Aplicação de Métodos Indiretos; competência do Tribunal Arbitral
IRS- Cláusula geral Anti-abuso
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Embora a solidariedade humana constitua o fundamento legitimador do dever geral
Tributação autónoma
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1) A dissolução e liquidação das sociedades comerciais regem-se pelo disposto
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1.Alegados e provados tais factos, comummente designados por factos-índice ou presuntivos
IS – Verba 28.1 TGIS
Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção