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141 resultados nos descritores e sumários · 958 no texto integral

  1. TCAS2014-02-13só sumário

    06226/13

    Relator: BENJAMIM BARBOSA

    (i). No processo judicial tributário os recursos jurisdicionais têm em regra efeito

    • IVA – DEDUÇÃO – SUBVENÇÕES
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Fonte

  • Jurisprudência141

Tribunal

  • TCAS63
  • TCAN61
  • TRC8
  • TRE4
  • TRG3
  • TC-CONF2

Ano

  • ← todos
  • 2014141

Descritor

  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO15
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL13
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE11
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • PRESCRIÇÃO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)6
  • CONVOLAÇÃO6
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • OPOSIÇÃO5
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL5
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
  • REVERSÃO4
  • RECLAMAÇÃO4
  • ESPECIFICIDADE DO I.V.A4
  • NULIDADE DA CITAÇÃO4
  • RECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT4
  • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO4
  • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA4
  • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL4
  • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO4
  • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO4