CAAD-T
368/2014-T
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS
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IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A suficiência do título traduz a exigência de que a obrigação
Relator: FREITAS NETO
1. Num contrato de compra e venda de determinado veículo, por ser
Relator: JORGE ARCANJO
1. A confissão tácita ou presumida assume força probatória plena, pelo que
Relator: RAMALHO PINTO
I – O CT de 2009, tal como já acontecia em idênticas disposições
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A força executiva da ata da assembleia de condóminos não depende
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. - Com a aprovação da Lei n.º 24/2007, de 18 de
Relator: FONTE RAMOS
1. O tribunal superior tem de guiar-se pelas conclusões da alegação
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A declaração/reconhecimento de se ser proprietário dum prédio, em função
IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial
IUC – Sujeição passiva; presunção de propriedade de veículos automóveis com base no
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O processo penal não impõe a coincidência entre a versão da
IS – verba 28 TGIS
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Os casos padrão da culpa in contrahendo correspondem ao seguinte: a
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O art.º 406.º do Código Civil consagra, no seu
IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de
IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Relativamente aos temas de prova, a nova legislação processual civil apenas
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - A hipoteca anteriormente constituída não é inidónea (em abstracto) para servir
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A apreciação da competência (material) de um tribunal tem de resolver