TRC
1230/11.5TBVIS.C1
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A concessionária de uma Auto-Estrada será obrigada, salvo caso de
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Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A concessionária de uma Auto-Estrada será obrigada, salvo caso de
DIRETIVA 2014/47/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/45/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que altera a Diretiva 2003/48/CE relativa à tributação dos rendimentos da poupança
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Não se verifica impedimento na homologação judicial do plano de insolvência, apresentado
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4
Relator: JORGE TEIXEIRA
I. Apenas se se verificar uma qualquer constatação objetiva ou confissão de
Relator: JORGE DIAS
1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da
DIRETIVA 2014/33/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/34/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/29/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/30/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/32/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/28/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/31/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/36/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/25/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I – A cessão de créditos está na livre disponibilidade das partes vinculadas
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
I - Para avaliar do carácter manifestamente excessivo da cláusula penal, nos termos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O relato de agentes dos órgãos de policia criminal sobre afirmações