TRC
318/11.7TBTND.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Se se dá como provado que uma construção foi arrendada, conjuntamente
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Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Se se dá como provado que uma construção foi arrendada, conjuntamente
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Não constitui motivo de escusa de Juiz para intervir nos autos a
Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Terreno para construção
IUC – ilegalidade da liquidação; incompetência do tribunal.
Verba 28 da TGIS; Inconstitucionalidade
Relator: ELISABETE VALENTE
Da alteração introduzida pela Lei n.º 55-A/2010, de 31/12, ao
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Podendo as partes contratar que, em caso de cobrança coerciva do
IMI - Falta de objecto do pedido de pronúncia arbitral; Incompetência material do
Transparência Fiscal; Sociedades de advogados; Ónus da prova; fundamentação.
A Sua Excelência O Secretário de Estado da Cultura Palácio Nacional da