TRC
746/07.C2
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A declaração/reconhecimento de se ser proprietário dum prédio, em função
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Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A declaração/reconhecimento de se ser proprietário dum prédio, em função
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
I – Justifica-se a aplicação de uma pena de seis anos e
IRS – Cláusula geral antiabuso
Relator: VASQUES OSÓRIO
1 - O crime de falsificação de documento é um crime comum, de
Relator: RAMALHO PINTO
I – Os prazos de propositura de acções são, em regra mas não
IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Cabendo recurso autónomo de apelação do despacho de admissão ou rejeição
IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.
Incidência do imposto
Incidência do imposto
Incidência do imposto
Incidência do imposto
Incidência do imposto
Relator: JORGE ARCANJO
1. A destituição do liquidatário judicial, que pode ser feita oficiosamente, pressupõe
IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. No que respeita ao denominado dano pré-morte, estão em causa