TRC
16/11.1TBSCD-B.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O facto de o segurador se mostrar vinculado à obrigação de
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O facto de o segurador se mostrar vinculado à obrigação de
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Caso a parte recorrente não tenha reclamado, oportunamente, da factualidade assente
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Quando se sustenta que os factos dados como provados – que não
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O artº 505 do C.Civil que se refere à exclusão da
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I. O conhecimento do mérito em sede de despacho saneador pretende evitar
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Alegando a autora que os factos da usucapião da escritura de
Mais-valias de ações; art.º 12.º, n.º 2, da
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. O direito à prova constitucionalmente reconhecido (art.º 20 da CRP
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A aplicação de uma CCT pode ter lugar a empregadores e
Relator: CANELAS BRÁS
Para efeitos de recurso extraordinário de Revisão, nos termos da alínea c
Relator: PAULO AMARAL
I- O art.º 693.º, Cód. Civil, nada tem que ver
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O artº. 28º, nº. 1 da Lei do Arrendamento Rural, aprovada
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Um trabalhador que exerce as funções de Estafeta e necessita diariamente
Relator: MATA RIBEIRO
– No âmbito do instituto da União de Facto, verificando-se que à
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. - A simulação negocial constituindo uma divergência intencional entre o sentido da
IVA/IRC - Incompetência material do Tribunal Arbitral relativamente à anulação das liquidações adicionais
Relator: JOSÉ FETEIRA
i)O processo prévio de inquérito integra o procedimento disciplinar, assumindo, inclusive
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – A falta de fundamentação da carta de resolução de acto eventualmente
Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
IMI - Falta de objecto do pedido de pronúncia arbitral; Incompetência material do