CAAD-T
219/2013-T
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical
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IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical
IUC - Incidência subjetiva
Portaria n.º 105/2014 de 15 de maio Sob proposta do Instituto
Portaria n.º 109/2014 Portaria n.º 108/2014 de 22 de maio
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I - As partes apenas podem juntar documentos às alegações nas situações excepcionais
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I – A cominação semi-plena do artigo 484.º, n.º 1
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I – Como se tem vindo a entender, de forma consensual, na jurisprudência
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I. Discutindo-se apenas a prova do motivo justificativo das faltas dadas
Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados
Relator: JORGE TEIXEIRA
I. Sendo facultado ao credor/requerente, ao devedor e à comissão de credores
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Nos termos do disposto no artº. 810º, nº. 1, al. e
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Não constitui título executivo o documento privado em que se prevê
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – O rendimento do trabalho excluído da cessão aos credores é a
Competência material do tribunal arbitral; pedido de revisão oficiosa; reconhecimento do direito
Imposto do Selo – os terrenos para construção, Verba 28.1 da TGIS
Terrenos para construção - Verba 28.1 da TGIS
Tributação de Mais-Valias / Certificação nos termos do Decreto-Lei n.º